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Emissão de Nota Fiscal - MEI - Venda de Produtos

Uma dúvida muito comum que os microempreendedores individuais têm é de o como e se é possível emitir nota fiscal – MEI de venda de produto (NF-e). Neste artigo esclareceremos alguns conceitos sobre a nota fiscal eletrônica de produto (NF-e).

O Microempreendedor individual – MEI está obrigado a emitir nota fiscal na prestação de serviços e vendas realizadas para pessoas jurídicas, inclusive órgãos públicos.

O Microempreendedor individual – MEI está dispensado de  emitir nota fiscal na prestação de serviços e vendas realizadas para pessoas físicas, exceto se o consumidor solicitar ou exigir.

Portanto, a primeira dúvida está esclarecida: Sim, o MEI pode emitir nota fiscal.

Como realizar a emissão de nota fiscal eletrônica ?

Para emissão de Nota Fiscal Eletrônica o MEI deverá solicitar autorização na Secretaria Fazenda do seu estado. O procedimento, exigências e documentação são diferentes de estado para estado.

Abaixo vamos orientar o processo para autorização de emissão de nota fiscal eletrônica no estado de SP:

No estado de SP para solicitar a autorização é necessário realizar 2 etapas, primeiro realizar presencialmente no posto fiscal de sua jurisdição o desbloqueio da senha do posto fiscal eletrônico (Clique aqui e solicite a sua senha) e segundo com a senha desbloqueada realizar o pedido de credenciamento para emissão de NF-e (Clique aqui para credenciar a sua MEI).

Após a conclusão do processo de autorização o MEI poderá escolher 2 tipos de nota fiscal eletrônica.

1. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Modelo 55

Este modelo é indicado para o MEI que realize vendas para outras empresas, por exemplo, se você fabricou ou adquiriu um produto e vai distribuir para outras empresas revender o seu produto, obrigatoriamente deve optar pelo modelo NF-e Modelo 55. Na emissão da NF-e sempre será exigido o preenchimento dos campos de identificação do destinatário da operação (CNPJ, Razão Social e Endereço ou CPF, Nome da Pessoa e Endereço).

Para emissão da nota fiscal eletrônica NF-e Modelo 55 é exigido a utilização do certificado digital modelo A1 ou A3. Se você não possui ou quer saber mais sobre certificação digital acesse em nosso portal a matéria completa sobre Certificados Digitais - Clicando Aqui

Com a empresa MEI credenciada e o certificado digital em mãos chegou a hora de contratar um software para emissão de sua primeira NF-e. Conheça nossa solução para emissão de NF-e disponível para MEI -  Clicando Aqui

2. Nota Fiscal de Venda a Consumidor Eletrônica (NFVC-Online)

Este modelo é indicado para o MEI que realiza vendas para pessoas ou empresas que vão consumir o seu produto, por exemplo, se você fabricou ou adquiriu um produto e vai vender para as pessoas ou empresas que não vão revender o seu produto, opcionalmente você deve optar pelo modelo NFVC-Online.

Para emissão da nota fiscal eletrônica NFVC-Online é exigido a utilização apenas da senha do posto fiscal eletrônica. 

Com a senha do posto fiscal eletrônico em mãos chegou a hora de emitir sua primeira NFVC-Online. Após assistir o vídeo abaixo com o passo a passo para emissão acesse o site da nota fiscal eletrônica de consumidor final do estado de SP -  Clicando Aqui

Passo a Passo para emissão da sua nota fiscal eletrônica (NFVC-Online)

Veja neste vídeo, ainda, o passo a passo sobre como emitir nota fiscal eletrônica – MEI: