Agora é lei: portões e cancelas deverão ter sensores de movimento e avisos sonoros

A Prefeitura de São Paulo sancionou a Lei que prevê o uso de sinalização sonora e luminosa em portões e cancelas automáticas na cidade. Agora, a abertura e o fechamento, incluindo o travamento, não podem mais ultrapassar o alinhamento do imóvel e invadir a área da calçada.

O objetivo é preservar os pedestres e os veículos de possíveis acidentes. A regra vale para casas, condomínios residenciais e estabelecimentos comerciais.

Pela nova legislação, os proprietários e responsáveis devem instalar um sensor eletrônico capaz de detectar a passagem de pessoas e automóveis.

Além disso, a sinalização por luz e som precisa ser acionada 15 segundos antes da movimentação do portão, que terá de abrir ou fechar sempre para o lado de dentro.

Quem descumprir as normas vai receber primeiro uma notificação para resolver as irregularidades em um prazo de até 30 dias; caso contrário o responsável pelo imóvel terá de pagar uma multa de R$ 250,00.

O valor pode ser aplicado novamente a cada trinta dias enquanto a adequação não for realizada pelo proprietário.

A Lei 16.809, sancionada na última terça-feira (23/1), partiu do Projeto de Lei (PL) 190/17, da vereadora Sandra Tadeu (DEM). A nova legislação será regulamentada em até 60 dias. Já o prazo legal para a adaptação dos portões e cancelas é de seis meses.


0 visualização

Contato

R. Balata, 36 
Jardim Guairacá, São Paulo
 SP 03244 - 130 
​​​​​​​CRC 2 SP 023752/0-7 

Horário de funcionamento :  
segunda a sexta feira

​​​​​​​ 08:30 às 18h00

Nas grandes batalhas da vida, o

primeiro passo para a vitória é o

desejo de vencer.

Menu

Faça sua inscrição na nossa newsletter
Versão 2020.05.15

Telefone : (11) 2116 - 5328  (11) 2116 - 5392  (11) 2918 - 0813 Celular e WhatsApp: (11) 99248 - 7262