• Agente-Z

ICMS: São Paulo aumenta alíquotas do imposto a partir de 2021

O estado de SP por meio da Lei Nº 17293 de 2020 instituiu o Pacote de Ajuste Fiscal e através do Decreto Nº 65.253 de 2020 realizou as alterações nas alíquotas do ICMS partir de 15/01/2021, conforme as alterações abaixo:


- determinou o complemento de 2,4% para as mercadorias tributadas com alíquota de 7%;

-determinou o complemento de 1,3% para as mercadorias tributadas com alíquota de 12%;


Cumpre ressaltar, que a complementação das alíquotas vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados a partir de 15 de janeiro de 2021.


Importante mencionar também, que nem todas as mercadorias sofrerão alterações nas alíquotas, e tão somente as mercadorias relacionadas nos art. 53-A do RICMS/SP e art. 54 do RICMS/SP.


Ou seja, há mercadorias que permanecerão com as alíquotas de 12%, como por exemplo, o fornecimento de energia elétrica relativo à conta residencial que apresentar consumo mensal de até 200 (duzentos) kWh, o fornecimento de energia elétrica destinada ao transporte público eletrificado de passageiros, etc, mercadorias que permanecerão com as alíquotas 18%, 25%, etc.


Elaboramos uma tabela com a redação atual e as alterações para facilitar a compreensão.


Para acessar a tabela com a lista de produtos que sofreram alterações Clique Aqui


Fonte: www.legisweb.com.br

92 visualizações0 comentário

Contato

R. Balata, 36 
Jardim Guairacá, São Paulo
 SP 03244 - 130 
​​​​​​​CRC 2 SP 023752/0-7 

Horário de funcionamento :  
segunda a sexta feira

​​​​​​​ 08:30 às 18h00

Nas grandes batalhas da vida, o

primeiro passo para a vitória é o

desejo de vencer.

Menu

Faça sua inscrição na nossa newsletter
Versão 2020.10.23

Telefone : (11) 2116 - 5328  (11) 2116 - 5392  (11) 2918 - 0813 Celular e WhatsApp: (11) 99248 - 7262

whatsapp-icone-1.png