IMPLANTAÇÃO DO eSocial – FASE QUALIFICAÇÃO CADASTRAL.

Atualizado: 8 de Fev de 2019

Tendo em vista a publicação do Decreto nº 8373/2014 que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), cumpre-nos esclarecer que:

  O eSocial, é um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal em que todas as informações coletadas pelas empresas vão compor um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e contará com a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade. 

Por meio desse sistema, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A implantação do eSocial viabilizará garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, eliminará a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas, e aprimorará a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias. A legislação prevê ainda tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas.

O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes órgãos e entidades do governo federal: Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Ministério do Trabalho – MTb.

Na prática, as empresas terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial. Todos esses dados, na verdade, já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. No entanto, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho será único. Todos esses dados, obrigatoriamente, serão enviados ao Governo Federal, exclusivamente, por meio do eSocial Empresas, através de um código de acesso para empregadores que tenha somente um trabalhador, e obrigatoriamente o uso de um certificado digital para os empregadores que tenham mais de um empregado. (Obs.- A obrigatoriedade do certificado inicia-se 01/01/2019, portanto a empresa que ainda não possui deverá providenciar o tipo A1 e a empresa que já possui o tipo A3, deverá providenciar o tipo A1 até 12/2018)

De acordo com a Resolução do Comitê Diretivo do eSocial nº 02/2016 publicada no dia 31/08/2016, no Diário Oficial da União, a implantação do sistema será realizada em duas etapas: a partir de 1º de janeiro de 2018, a obrigatoriedade de utilização do eSocial Empresas será para os empregadores e contribuintes com faturamento apurado, no ano de 2016, superior a R$ 78 milhões. Já a partir de 1º de julho de 2018, a obrigatoriedade será estendida aos demais empregadores e contribuintes, independentemente do valor de faturamento anual.

O cronograma para a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi definido pela Resolução nº 03, de 29 de novembro de 2017 do Comitê Diretivo do eSocial O envio das informações ocorrerá em cinco fases e teve início em 08 de janeiro de 2018 com as empresas de grande porte – Grupo 1 e 16/07/2018 para as micro e pequenas empresas – Grupo 2, os quais Vsas. estão enquadrados.

Assim conforme cronograma, estamos entrando na primeira fase que é chamada de qualificação cadastral dos empregadores e dos empregados, devendo as informações ser enviadas obrigatoriamente até 16/07/2018, informações estas que devem ser atualizadas em nosso sistema e que para tanto estamos enviando anexo o formulário de atualização cadastral com os  dados que são imprescindíveis para o envio dos arquivos, sem os quais estaremos impedidos de cumprir o prazo estabelecido, gerando multas altíssimas aos empregadores.

Todos os dados e informações do formulário obrigatoriamente devem ser preenchidos devendo ser devolvido ao nosso departamento pessoal até 16/07/2018, para que possamos enviar no sistema que validará o cadastro.

Caso ocorra divergência de informações o sistema devolverá o arquivo reprovado, necessitando da correção dos dados divergentes nos órgãos competentes, devido o cruzamento de informações.

As divergências ocorridas serão informadas pelo nosso departamento pessoal através de email, para que os empregadores e empregados possam efetuar a regularização, por isso é imprescindível a devolução deste formulário com todos os campos devidamente preenchidos até 16/07/2018.

É importante salientar que na implantação do eSocial ocorrerão mudanças das regras de trabalho entre o cliente e nosso departamento pessoal, que  posteriormente serão comunicadas, assim como nas próximas fases caso haja necessidade de mais informações.

Caso queiram esclarecer mais duvidas estaremos a disposição, podendo V.S.as também consultar o site http://portal.esocial.gov.br/


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