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Bruno Covas estende quarentena para 15 de junho na capital paulista.

Decreto nº 64.994, de 28/05/2020 Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares


O decreto publicado pela Prefeitura cria regras para o processo de reabertura dos estabelecimentos comerciais, que devem ter capacidade limitada a 20% e por 4 horas seguidas. O Diário Oficial ainda vai estabelecer protocolos e padrões para cada setor. Quando a abertura iniciar, shoppings não poderão abrir as praças de alimentação.


Na fase laranja, shoppings centers e comércios deverão enviar plano e aguardar aval da Vigilância em Saúde. Só depois poderão abrir. Segundo o texto, a partir de segunda-feira (1º) podem ser retomadas as atividades de shoppings, galerias, estabelecimentos congêneres, comércio e serviços, desde que os estabelecimentos tenham o aval da Vigilância Sanitária. 


Para conseguir a autorização de abertura, os setores precisam enviar propostas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, que precisam contemplar os seguintes pontos:


• protocolos de distanciamento - higiene e sanitização de ambientes; • compromisso para testagem de colaboradores e/ou clientes; • horários alternativos de funcionamento (escalas diferenciadas de trabalho) com redução de expediente. • sistema de agendamento para atendimento; • protocolo de fiscalização e monitoramento pelo próprio setor (autotutela); Após a análise positiva da Secretaria, a proposta será encaminhada para a Coordenadoria de Vigilância em Saúde, que poderá dar um parecer "favorável, favorável com alterações ou desfavorável". Os estabelecimentos que forem autorizados a abrir e não respeitarem as regras da prefeitura estão sujeitos a penalidades.






PANORAMA ATUAL DO ESTADO



Para mais informações, acesse : https://www.saopaulo.sp.gov.br/wp-content/uploads/2020/05/PlanoSP_vf5.pdf


Fonte: R7, Sp.gov.br.

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