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STF VALIDA TERCEIRIZAÇÃO DA ATIVIDADE-FIM

Decisão destaca que medida aumenta a competitividade das empresas e amplia a qualidade de produtos e serviços Dia 30, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a terceirização vale para todas as etapas do processo produtivo, inclusive para as atividades-fins da empresa. A decisão, tomada em julgamento de ação iniciada antes da Reforma Trabalhista, teve sete votos a favor da terceirização irrestrita e quatro contra. Pesou favoravelmente o argumento de que a medida aumenta a competitividade das empresas, possibilitando o controle dos custos de produção e do preço praticado no mercado e, consequentemente, ampliando a qualidade dos produtos e serviços disponibilizados. Também foram citadas estatísticas comprovando a ampliação de vagas no mercado formal em decorrência do incremento da terceirização em empresas dos mais diversos segmentos econômicos. Defendendo que a terceirização não é a causa da precarização do trabalho nem viola por si só a dignidade do trabalhador, os ministros lembraram, ainda, que casos de abuso podem ser questionados na justiça.


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